Política de Privacidade da Califórnia

Última revisão em: 15 de setembro de 2022

Este Aviso de Privacidade da Califórnia (“Aviso”) complementa as informações da nossa Política de Privacidade e aplica-se exclusivamente a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que residam no Estado da Califórnia (“consumidores” ou “o utilizador”). Adotámos este Aviso em conformidade com o California Consumer Privacy Act de 2018 (“CCPA”) e quaisquer termos definidos no CCPA têm o mesmo significado quando utilizados neste Aviso.

Este Aviso explica a forma como recolhemos, utilizamos e partilhamos as suas Informações Pessoais e como exercer os seus direitos ao abrigo do CCPA.

“Informações Pessoais” é qualquer informação que nos permita identificá-lo, direta ou indiretamente, como o seu endereço de e-mail, nome, endereço de envio e faturação, número de telefone, nome da empresa, informações de cartão de crédito, qualquer forma de número de identificação ou um ou mais fatores específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social.

Informações que Recolhemos

Recolhemos informações que identificam, se relacionam, descrevem, fazem referência a, que sejam razoavelmente capazes de ser associadas a, ou que possam razoavelmente ser associadas, direta ou indiretamente, a um determinado consumidor, agregado familiar ou dispositivo (“Informações Pessoais”). As Informações Pessoais não incluem informações disponíveis publicamente em registos governamentais, nem informações de consumidores não identificadas ou agregadas que não possam ser razoavelmente associadas ao utilizador.

Em particular, recolhemos as seguintes categorias de informações pessoais de consumidores nos últimos doze (12) meses:

 

Categoria Exemplos Recolhidos
A. Identificadores. Um nome real, pseudónimo, endereço postal, identificador pessoal único, identificador online, endereço de Protocolo de Internet (IP), endereço de e-mail, nome de conta, número de Segurança Social, número da carta de condução, número do passaporte ou outros identificadores semelhantes. SIM
B. Categorias de informações pessoais listadas no estatuto de Registos de Clientes da Califórnia (Cal. Civ. Code § 1798.80(e)). Um nome, assinatura, número de Segurança Social, características físicas ou descrição, morada, número de telefone, número de passaporte, carta de condução ou número de cartão de identificação estatal, número de apólice de seguro, escolaridade, emprego, histórico de emprego, número de conta bancária, número de cartão de crédito, número de cartão de débito ou quaisquer outras informações financeiras, informações médicas ou informações de seguro de saúde.

Algumas informações pessoais incluídas nesta categoria poderão sobrepor-se a outras categorias.

 

SIM
C. Características de classificação protegidas ao abrigo da lei da Califórnia ou lei federal. Idade (40 anos ou mais), raça, cor, ascendência, origem nacional, nacionalidade, religião ou crença, estado civil, condição médica, deficiência física ou mental, sexo (incluindo género, identidade de género, expressão de género, gravidez ou parto e condições médicas relacionadas), orientação sexual, estatuto de veterano ou militar, informações genéticas (incluindo informações genéticas familiares).

 

NÃO
D. Informações comerciais. Registos de bens pessoais, produtos ou serviços adquiridos, obtidos ou considerados, ou outros históricos ou tendências de compra ou consumo. SIM
E. Informações biométricas. Características genéticas, fisiológicas, comportamentais e biológicas, ou padrões de atividade utilizados para extrair um modelo ou outro identificador ou informação de identificação, tais como, impressões digitais, impressões faciais e impressões vocais, exames de íris ou retina, padrões de digitação, marcha ou outros padrões físicos, e dados de sono, saúde ou exercício. NÃO
F. Atividade na Internet ou outra rede semelhante. Histórico de navegação, histórico de pesquisa, informações sobre a interação de um consumidor com um website, aplicação ou anúncio. SIM
G. Dados de geolocalização. Localização física ou movimentos. NÃO
H. Dados sensoriais. Informações de áudio, eletrónicas, visuais, térmicas, olfativas ou semelhantes. NÃO
I. Informações profissionais ou relacionadas com o emprego. Histórico de trabalho atual ou anterior ou avaliações de desempenho. NÃO
J. Informações sobre educação não públicas (conforme o Family Educational Rights and Privacy Act (20 U.S.C. Section 1232g, 34 C.F.R. Part 99)). Registos de educação diretamente relacionados com um estudante e mantidos por uma instituição de ensino ou parte que aja em seu nome, tais como notas, históricos escolares, listas de turmas, horários de estudantes, códigos de identificação de estudantes, informações financeiras de estudantes ou registos disciplinares de estudantes. NÃO
K. Inferências retiradas de outras informações pessoais. Perfil que reflete as preferências, características, tendências psicológicas, predisposições, comportamento, atitudes, inteligência, capacidades e aptidões de uma pessoa. NÃO

Obtemos as categorias de Informações Pessoais listadas acima a partir das seguintes categorias de fontes:

  • Diretamente de si. Por exemplo, de formulários que o utilizador preenche.
  • Indiretamente de si. Por exemplo, da observação das suas ações no nosso Website.
  • De registos públicos, tais como registos de propriedade pública.

Utilização de Informações Pessoais

Podemos utilizar ou divulgar as Informações Pessoais que recolhemos para um ou mais dos seguintes fins:

  • Para satisfazer ou cumprir o motivo pelo qual forneceu as informações. Por exemplo, se partilhar o seu nome e informações de contacto para solicitar um orçamento ou colocar uma questão sobre os nossos serviços, utilizaremos essas Informações Pessoais para responder à sua questão.
  • Para lhe enviar comunicações sobre os nossos serviços atuais, novos serviços que estamos a desenvolver e oportunidades que possam estar disponíveis para si, bem como para o alertar sobre novas funcionalidades ou melhorias nos nossos serviços.
  • Para comunicar consigo sobre a sua transação connosco, ou potencial transação connosco. Se for um cliente existente, para administrar a sua conta, incluindo o processamento de pagamentos. Podemos também guardar as suas Informações Pessoais para facilitar o relacionamento e oportunidades futuras.
  • Para fornecer, suportar, personalizar e desenvolver o nosso Website, produtos e serviços.
  • Para lhe fornecer apoio e para responder às suas questões, incluindo investigar e resolver as suas preocupações e monitorizar e melhorar as nossas respostas.
  • Para responder a pedidos de aplicação da lei e conforme exigido pela lei aplicável, ordem judicial ou regulamentos governamentais.
  • Conforme descrito no momento da recolha das suas informações pessoais ou conforme estabelecido de outra forma no CCPA.
  • Para avaliar ou conduzir uma fusão, alienação, reestruturação, reorganização, dissolução ou outra venda ou transferência de alguns ou todos os nossos ativos, seja como uma empresa em funcionamento ou como parte de falência, liquidação ou processo semelhante, no qual as Informações Pessoais por nós detidas sobre os utilizadores/consumidores do nosso Website se incluam entre os ativos transferidos.

Não recolheremos categorias adicionais de Informações Pessoais nem utilizaremos as Informações Pessoais que recolhemos para fins materialmente diferentes, não relacionados ou incompatíveis sem lhe fornecer aviso prévio.

Partilha de Informações Pessoais

Podemos divulgar as suas Informações Pessoais a terceiros para fins comerciais. Quando divulgamos Informações Pessoais para fins comerciais, celebramos um contrato que descreve o propósito e exige que o destinatário mantenha essas Informações Pessoais confidenciais e não as utilize para qualquer fim exceto para executar o contrato.

Divulgações de Informações Pessoais para Fins Comerciais

Nos doze (12) meses anteriores, a Empresa divulgou as seguintes categorias de Informações Pessoais para fins comerciais:

Categoria A: Identificadores.

Categoria B: Categorias de informações pessoais dos Registos de Clientes da Califórnia.

Divulgamos as suas Informações Pessoais para fins comerciais às seguintes categorias de terceiros:

  • Fornecedores de serviços.
  • Novos proprietários em caso de mudança de propriedade ou controlo de todo ou parte do nosso portfólio.
  • Entidades legais e reguladoras para cumprir requisitos ou pedidos contratuais ou legais e para proteger a propriedade e a segurança dos nossos direitos e dos de outros.

Vendas de Informações Pessoais

Nos doze (12) meses anteriores, a Empresa não vendeu Informações Pessoais.

Os Seus Direitos e Escolhas

O CCPA fornece aos consumidores (residentes na Califórnia) direitos específicos em relação às suas Informações Pessoais. Esta secção descreve os seus direitos ao abrigo do CCPA e explica como exercer esses direitos. Os direitos do CCPA descritos abaixo não se aplicam a informações recolhidas no contexto laboral sobre os nossos funcionários ou prestadores de serviços atuais, antigos ou potenciais (que recebem divulgações separadas ao abrigo do CCPA) ou a informações recolhidas sobre contactos comerciais na Califórnia (funcionários, proprietários, diretores, administradores ou prestadores de serviços de empresas, empresas em nome individual e outras entidades, recolhidas no contexto da realização de due diligence relativa a, ou fornecimento ou receção de um produto ou serviço a ou de tais empresas, empresas em nome individual ou entidades). Os contactos comerciais da Califórnia têm o direito de nos dizer para não vendermos as suas informações; veja abaixo como exercer este direito.

Direito de Conhecer as nossas Práticas de Informação e de Aceder a Informações Específicas (Direitos de Portabilidade de Dados)

Tem o direito de solicitar que lhe divulguemos as Informações Pessoais que recolhemos, utilizamos ou divulgamos. Assim que recebermos e confirmarmos o seu pedido de consumidor verificável (ver Exercício dos Direitos de Acesso, Portabilidade de Dados e Eliminação), iremos divulgar-lhe:

  • Práticas de Recolha de Informações. Quando solicitar divulgação sobre as nossas Práticas de Recolha de Informações, divulgaremos as categorias de Informações Pessoais que recolhemos sobre si nos últimos 12 meses, as fontes e a finalidade comercial da recolha das informações e se as informações foram vendidas ou divulgadas para fins comerciais.
  • Práticas de Partilha de Informações. Quando solicitar divulgação sobre as nossas Práticas de Partilha de Informações, divulgaremos as categorias de Informações Pessoais que divulgámos a terceiros para fins comerciais e as categorias de Informações Pessoais que vendemos e as categorias de terceiros que receberam tais informações durante os últimos 12 meses.
  • Informações Específicas Sobre Si. Quando solicitar a divulgação de dados específicos das Informações Pessoais que recolhemos sobre si (também chamado de pedido de portabilidade de dados) durante os últimos 12 meses, fornecer-lhe-emos uma cópia segura das Informações Pessoais que recolhemos sobre si durante os últimos 12 meses. Exigiremos uma verificação de identidade reforçada para concluir este tipo de pedido para a sua segurança.

Direito de Solicitar Eliminação

Tem o direito de solicitar que eliminemos qualquer uma das suas Informações Pessoais que recolhemos de si e retivemos, sujeito a certas exceções. Assim que recebermos e confirmarmos o seu pedido de consumidor verificável (ver Exercício dos Direitos de Acesso, Portabilidade de Dados e Eliminação), eliminaremos (e orientaremos os nossos prestadores de serviços a eliminar) as suas Informações Pessoais dos nossos registos, a menos que se aplique uma exceção. Exigiremos uma verificação de identidade reforçada para concluir este tipo de pedido para a sua segurança.

Podemos negar o seu pedido de eliminação se a retenção das informações for necessária para nós ou para o(s) nosso(s) prestador(es) de serviços a fim de:

  1. Concluir a transação para a qual recolhemos as informações pessoais, fornecer um bem ou serviço que solicitou, tomar ações razoavelmente previstas no contexto do nosso relacionamento comercial contínuo consigo, ou de outra forma executar o nosso contrato consigo.
  2. Detetar incidentes de segurança, proteger contra atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais, ou processar os responsáveis por tais atividades.
  3. Cumprir a Lei de Privacidade de Comunicações Eletrónicas da Califórnia (Cal. Penal Code § 1546 seq.).
  4. Permitir utilizações exclusivamente internas que estejam razoavelmente alinhadas com as expectativas do consumidor com base na sua relação connosco.
  5. Cumprir uma obrigação legal.
  6. Fazer outras utilizações internas e legais dessas informações que sejam compatíveis com o contexto em que as forneceu.

 

Exercício dos Direitos de Acesso, Portabilidade de Dados e Eliminação

Para exercer os direitos de acesso, portabilidade de dados e eliminação descritos acima, submeta-nos um pedido de consumidor verificável através de:

Ao abrigo do CCPA, pode exercer estes direitos por si mesmo ou pode designar um agente autorizado para fazer estes pedidos em seu nome.

Apenas pode fazer um pedido de consumidor verificável para acesso ou portabilidade de dados duas vezes num período de 12 meses. O pedido de consumidor verificável deve:

  • Fornecer informações suficientes que nos permitam verificar razoavelmente que o utilizador é a pessoa sobre a qual recolhemos informações pessoais ou um representante autorizado. O pedido deve incluir o seu nome completo, morada de residência atual, endereço de e-mail, número de telefone e indicar se é um contacto comercial ou um funcionário atual, antigo ou potencial.
  • Descrever o tipo de divulgação que está a solicitar com detalhe suficiente para que possamos compreendê-lo, avaliá-lo e responder-lhe adequadamente.
  • Fornecer uma Declaração de Identidade assinada se o pedido for para eliminação de Informações Pessoais ou Informações Específicas Sobre Si.

Não podemos responder ao seu pedido nem fornecer-lhe Informações Pessoais se não conseguirmos verificar a sua identidade ou autoridade para fazer o pedido e confirmar que as Informações Pessoais se relacionam consigo.

Apenas utilizaremos as Informações Pessoais fornecidas num pedido de consumidor verificável para verificar a identidade do requerente ou a autoridade para fazer o pedido.

Tempo e Formato de Resposta

Esforçamo-nos por responder a um pedido de consumidor verificável no prazo de quarenta e cinco (45) dias após a sua receção. Caso necessitemos de mais tempo (até 90 dias), iremos informá-lo por escrito do motivo e do período de prorrogação. Entregaremos a nossa resposta por escrito pelo correio ou por via eletrónica, à sua escolha.

Quaisquer divulgações que fornecermos abrangerão apenas o período de 12 meses anterior à receção do pedido de consumidor verificável. A resposta que fornecermos explicará também os motivos pelos quais não podemos satisfazer um pedido, se aplicável. Para pedidos de portabilidade de dados, selecionaremos um formato para fornecer as suas Informações Pessoais que seja prontamente utilizável e que lhe permita transmitir as informações de uma entidade para outra sem entraves.

Não cobramos taxa para processar ou responder ao seu pedido de consumidor verificável, a menos que seja excessivo, repetitivo ou manifestamente infundado. Se determinarmos que o pedido justifica uma taxa, informá-lo-emos sobre o motivo pelo qual tomámos essa decisão e fornecer-lhe-emos uma estimativa de custos antes de concluirmos o seu pedido.

Não Discriminação

Não iremos discriminá-lo por exercer qualquer um dos seus direitos do CCPA. A menos que seja permitido pelo CCPA, não iremos:

  • Negar-lhe bens ou serviços.
  • Cobrar-lhe preços ou taxas diferentes por bens ou serviços, incluindo através da concessão de descontos ou outros benefícios, ou imposição de penalizações.
  • Fornecer-lhe um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços.
  • Sugerir que poderá receber um preço ou taxa diferente para bens ou serviços ou um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços.

No entanto, poderemos oferecer-lhe certos incentivos financeiros permitidos pelo CCPA que podem resultar em diferentes preços, taxas ou níveis de qualidade. Qualquer incentivo financeiro permitido pelo CCPA que oferecermos estará razoavelmente relacionado com o valor das suas informações pessoais e conterá termos escritos que descrevem os aspetos materiais do programa. A participação num programa de incentivos financeiros requer o seu consentimento prévio de adesão, que poderá revogar a qualquer momento.

Alterações ao Nosso Aviso

Reservamo-nos o direito de alterar este Aviso de privacidade a nosso critério e a qualquer momento. Quando fizermos alterações a este Aviso, publicaremos o Aviso atualizado no Website e atualizaremos a data do Aviso. A sua utilização contínua do nosso Website após a publicação das alterações constitui a sua aceitação de tais alterações.

Informações de Contacto

Se tiver quaisquer questões ou comentários sobre este aviso, sobre as formas como a AP Wireless recolhe e utiliza as suas informações descritas aqui e na Política de Privacidade, ou se desejar exercer os seus direitos ao abrigo da lei da Califórnia, não hesite em contactar-nos através de:

Telefone: (844) 524-6653

E-mail: [email protected]